Política de Privacidade

Última atualização e vigência: 23 de outubro de 2026

A Atletar, criada e operada por Italo Gabriel de Lima Silva, pessoa física que atua como Controlador dos dados pessoais tratados em nosso ambiente digital e leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade explica de forma clara como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, tendo como referências a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento das funcionalidades que você escolhe utilizar na Plataforma:

• Dados de Cadastro e Conta: Nome, endereço de e-mail e data de nascimento informada no perfil, mantida privada, senha (armazenada exclusivamente de forma criptografada/hash) e identificadores internos de conta. Não há atualmente cadastro vinculado de responsáveis nem verificação de consentimento parental implementada.
• Dados de Perfil e Currículo Esportivo: Cidade, atuação declarada (Atleta, Treinador ou Olheiro), modalidades, biografia, pódios e marcas. Eventos podem incluir resultados, placares e tempos informados pelo organizador.
• Mídias Visuais: Foto de perfil e fotos ou registros esportivos enviados voluntariamente pelo usuário.
• Dados de Interação e Uso da Rede: Publicações no feed, comentários, curtidas, conexões realizadas e inscrições em eventos.
• Dados de Suporte e Moderação: Informações enviadas voluntariamente em solicitações de atendimento, denúncias de violação de regras ou defesas em processos de moderação.
• Dados Técnicos e Registros de Acesso (Logs): Endereço IP, data e hora de acesso e das ações realizadas na conta, tipo de navegador e informações básicas do dispositivo, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet e para segurança da informação.

Importante: A Plataforma não solicita dados financeiros (como cartões de crédito ou chaves bancárias no cadastro padrão) nem dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou prontuários médicos) sem que haja uma funcionalidade específica, necessidade clara e base legal ou consentimento destacado. Evite publicar documentos pessoais (RG, CPF, passaporte) ou exames médicos no seu perfil público.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas quando amparados por uma base legal prevista nos artigos 7º, 11 e 14 da LGPD, conforme a finalidade, a necessidade e as condições legais de cada operação:

• Dados de Cadastro e Conta: Criar e autenticar sua conta, identificar seu perfil, garantir a segurança do acesso e enviar comunicações transacionais essenciais. — Execução de Contrato (Art. 7º, V)
• Dados de Menores e Responsáveis: Aplicar proteções de privacidade a partir da data de nascimento informada; a verificação de autorização parental ainda não está implementada. — Bases legais dos arts. 7º ou 11 da LGPD, conforme a operação, respeitado o melhor interesse previsto no art. 14 e as obrigações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; não se presume consentimento parental registrado.
• Currículo Esportivo, Fotos e Perfil: Exibir seu portfólio esportivo, permitir que você seja encontrado nas buscas e filtros por modalidade/cidade e divulgar resultados de eventos. — Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Consentimento (Art. 7º, I), conforme a finalidade e a base legal efetivamente definida
• Interações no Feed: Viabilizar publicações, comentários e curtidas dentro da rede esportiva. — Execução de Contrato (Art. 7º, V)
• Inscrições e Interesse em Oportunidades: Registrar inscrições em eventos. Oportunidades redirecionam a sites externos, cujas práticas devem ser consultadas na origem. — Execução de Contrato / Procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V)
• Dados Técnicos e Logs de Acesso: Manter registros de acesso à aplicação quando houver obrigação aplicável, prevenir fraudes, ataques cibernéticos e acessos indevidos. — Cumprimento de Obrigação Legal – Marco Civil da Internet (Art. 7º, II) e Legítimo Interesse para segurança e prevenção à fraude (Art. 7º, IX)
• Suporte, Denúncias e Moderação: Apurar violações aos Termos de Uso, coibir abusos, proteger usuários e resguardar direitos em eventuais disputas. — Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

3. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

3.1. O tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos na Atletar é realizado sempre no seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3.2. O consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável deve ser obtido quando exigido por lei. A plataforma ainda não verifica esse consentimento. Não existe conta de responsável vinculada. 3.3. A data de nascimento é privada. A cidade é ocultada e o perfil fica fora da busca quando identificado como menor. Não há filtro automático de telefones ou endereços escritos em biografias, comentários ou fotos; evite publicar esses dados.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

A Atletar não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com visitantes e outros usuários: Perfil esportivo, publicações e comentários são públicos. Não há seletor de privacidade. Para perfis identificados como menores, a cidade é ocultada e o perfil fica fora da busca. Somente totais de curtidas e seguidores são públicos; cada usuário acessa suas próprias relações.

• Com organizadores de eventos: A inscrição é acessível ao participante e ao organizador. Não há inscrição ou interesse interno em oportunidades.

• Com Provedores de Infraestrutura Tecnológica (Operadores): Empresas que fornecem serviços essenciais para o funcionamento da Plataforma, como hospedagem em nuvem, banco de dados, armazenamento seguro de arquivos, envio de e-mails transacionais e segurança da informação. Esses fornecedores atuam sob contrato e seguem nossas diretrizes de segurança.

• Com Autoridades Públicas ou Judiciais: Mediante ordem judicial, requisição legalmente fundamentada de autoridades policiais, Ministério Público, Conselho Tutelar ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou para proteger a integridade física e segurança de qualquer pessoa (especialmente menores de idade).

5. Armazenamento, Segurança e Prazo de Retenção

5.1. Medidas de Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso restrito a fotos e arquivos esportivos, conexões seguras (HTTPS/TLS) e monitoramento de segurança. 5.2. Tempo de Retenção:

• Durante o uso: Mantemos os dados do seu perfil e currículo esportivo enquanto sua conta estiver ativa. Você pode editar ou apagar publicações e informações do seu currículo a qualquer momento.
• Após a exclusão da conta: Quando você solicita a exclusão da conta, seus dados de perfil e publicações são removidos ou anonimizados após a confirmação de identidade e a análise das hipóteses legais de retenção, no prazo legal aplicável à solicitação. O prazo e a conclusão do atendimento serão informados pelo canal de privacidade, exceto pelos dados que precisarmos manter para: (i) cumprimento das obrigações legais de guarda de registros, inclusive o prazo de 6 (seis) meses do art. 15 do Marco Civil da Internet quando aplicável; e (ii) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados os prazos prescricionais da lei brasileira.

6. Transferência Internacional de Dados

A Plataforma utiliza serviços de infraestrutura Lovable Cloud. O uso de provedores de tecnologia pode envolver tratamento fora do Brasil. Qualquer transferência internacional deve observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com mecanismo válido para a operação. Informações sobre fornecedores, países de destino e salvaguardas podem ser solicitadas em contato@atletar.com.br. Este documento não afirma uma localização de servidores nem uma certificação de transferência que não tenha sido confirmada.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você (ou seu responsável legal) pode solicitar a qualquer momento e de forma gratuita:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (o que também pode ser feito diretamente na edição do seu perfil);
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento.

8. Canal de Privacidade e Responsável pelo Tratamento

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pela Plataforma e pelo atendimento das solicitações de privacidade:

• Responsável / Controlador: Italo Gabriel de Lima Silva
• Canal de Atendimento: contato@atletar.com.br
• Como funciona o atendimento: Para sua segurança, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de atender a pedidos que envolvam acesso ou exclusão de dados. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas normas da ANPD. A confirmação de existência e o acesso aos dados serão fornecidos de forma simplificada imediatamente, ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Esse prazo não representa uma promessa de exclusão automática de conta.